Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Parça ("Parça", "Aplicativo", "Serviço", "nós", "nosso"). Ao instalar, acessar ou utilizar o Parça, você ("Usuário", "você") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
O Parça é uma ferramenta de tecnologia destinada a motoristas de aplicativos de transporte, com a finalidade de auxiliar na análise de ofertas de corrida, cálculo de viabilidade financeira por viagem, registro de histórico pessoal e ajuste de parâmetros operacionais.
O Parça é uma ferramenta auxiliar e informativa. As decisões de aceitar, recusar ou executar qualquer corrida são exclusivamente do Usuário.
Para utilizar o Parça, você declara que:
Atividades realizadas a partir da sua Conta são presumidas como executadas por você. Em caso de uso indevido ou acesso não autorizado, comunique-nos imediatamente em appparca@gmail.com.
O Parça Pro é um plano de assinatura recorrente, processado e cobrado exclusivamente pela loja de aplicativos onde o Parça foi instalado (Google Play). O valor, periodicidade (mensal, anual ou outra disponível) e impostos aplicáveis são informados no momento da contratação, dentro do próprio Aplicativo.
As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, pelo preço vigente, salvo cancelamento prévio pelo Usuário. Você é notificado pela loja de aplicativos sobre cada renovação conforme regras da plataforma.
Quando aplicável, o Parça pode oferecer período de teste gratuito ("trial"). Ao final do teste, a assinatura é automaticamente convertida em cobrada, salvo cancelamento prévio. O trial é concedido uma única vez por pessoa e por dispositivo — tentativas de obter múltiplos testes (por meio de contas adicionais, dispositivos diferentes, ou outras formas) configuram uso indevido e podem resultar em suspensão da Conta.
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento diretamente nas configurações da loja de aplicativos:
O cancelamento impede renovações futuras, mas você continua com acesso ao Parça Pro até o final do período já pago.
As políticas de reembolso são definidas e operadas pela loja de aplicativos onde a assinatura foi contratada. Solicitações devem ser feitas diretamente nelas. Sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor — incluindo o direito de arrependimento de 7 dias para contratações à distância (Art. 49, CDC) —, casos não cobertos pelas políticas das lojas podem ser analisados em contato com appparca@gmail.com.
Ao utilizar o Parça, você concorda em não:
Todo o Conteúdo, marca, identidade visual, código-fonte, design, layout, textos, gráficos, sons e demais elementos do Parça são de propriedade exclusiva dos titulares do Aplicativo ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marca registrada e propriedade intelectual.
Estes Termos concedem a você uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para instalar e utilizar o Parça em dispositivos pessoais, exclusivamente conforme estes Termos. Nenhum outro direito é concedido por implicação, preclusão ou de outra forma.
O nome "Parça", o logotipo e demais sinais distintivos não podem ser utilizados sem autorização prévia e por escrito dos titulares.
O Parça atua como ferramenta auxiliar do Usuário, lendo informações exibidas em tela pelos Apps de Transporte para auxiliar nas suas decisões. Você é o único responsável por cumprir os termos de uso dos Apps de Transporte que utiliza.
Você é trabalhador independente e o uso do Parça não cria, modifica ou interfere em qualquer relação que você possa ter com Apps de Transporte, passageiros ou terceiros. Não somos responsáveis por:
O Parça é fornecido "como está" e "conforme disponível". Embora envidemos esforços razoáveis para manter o Serviço funcional, preciso e seguro, não garantimos que:
No limite máximo permitido pela legislação brasileira, nossa responsabilidade total e agregada por quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes do uso (ou impossibilidade de uso) do Aplicativo está limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave comprovados.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos legais que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação consumerista brasileira aplicável.
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio:
Em caso de descontinuação total, assinantes ativos serão informados com antecedência razoável e poderão receber reembolso proporcional do período não utilizado da assinatura ativa, quando aplicável.
Podemos suspender ou encerrar sua Conta, com ou sem aviso prévio, se constatarmos:
Em caso de suspensão ou cancelamento por violação destes Termos, não haverá reembolso de valores pagos.
Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento, pelo próprio Aplicativo (Conta → Deletar conta) ou pela página de Excluir minha conta.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações materiais, notificaremos você por meio do Aplicativo, por e-mail ou por aviso visível em nossas páginas, antes que as mudanças entrem em vigor. A data da última atualização sempre estará indicada no topo desta página.
O uso continuado do Parça após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação das novas versões dos Termos. Se você não concordar com as alterações, deve cessar o uso do Aplicativo e cancelar sua assinatura.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A não exigência, em qualquer momento, do cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia, novação ou modificação, podendo ser exigido o seu cumprimento a qualquer tempo.
Você não pode ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos sob estes Termos sem autorização prévia e por escrito. Podemos ceder estes Termos, no todo ou em parte, a terceiros, mediante notificação por meio do Aplicativo ou e-mail.
Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Parça sobre o uso do Aplicativo, prevalecendo sobre quaisquer comunicações ou acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
Comunicações oficiais de nossa parte podem ser feitas por meio do Aplicativo, por e-mail cadastrado em sua Conta, ou por aviso publicado em nossas páginas oficiais.
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Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, em conformidade com o Art. 101, I do CDC.
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